Você conhece o trabalho da Vigilância Sanitária?

Os serviços da Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro estão presentes no seu dia-a-dia

Dicas para ficar em dia com a Vigilância Sanitária

Dicas importantes para a sua empresa!

Rotulagem de Alimentos

Conheça as informações importantes que constam nos rótulos

Você sabe qual é a importância da higienização das mãos em indústrias alimentícias?

25 de junho de 2013

Dona da marca BATAVO foi multada devido à contaminação do leite desnatado por formol


BRF, dona da marca Batavo, assina termo de ajustamento de conduta com o MP gaúcho
Foto: Secretaria de Saúde do Estado do Paraná

PORTO ALEGRE e RIO - A BRF, dona da marca Batavo, foi multada por dano moral coletivo em R$ 1,8 milhão, pelo prejuízo aos consumidores devido à contaminação por formol — substância cancerígena — de dois lotes do leite desnatado enriquecido com cálcio, produzidos em Teutônia (RS) e comercializados em Curitiba (PR). A multa veio em forma de doação: R$ 500 mil para o Fundo de Defesa do Consumidor do Paraná e o restante em equipamentos para órgãos públicos fiscalizadores do Rio Grande do Sul. A penalidade faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público gaúcho e a BRF.

— A empresa está sendo punida em função do dano causado ao mercado e aos consumidores. Mas o acordo que assinamos, revertendo a multa em doação, evita processo judicial que poderia ser bem mais demorado. E diminui a pena, pois leva em conta o comportamento e a vontade da BRF em reparar o dano — afirmou o promotor do caso, Alcindo Bastos Filho.


12 de junho de 2013

Onze cidades aderiram ao projeto-piloto de categorização de restaurantes para a Copa do Mundo 2014

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no dia 11 de junho, a Portaria nº 996/2013, com a lista das cidades-sede da Copa do Mundo Fifa 2014 que aderiram ao projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação.

A participação no projeto é voluntária. Das 12 cidades-sede, 11 fizeram a adesão: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas cidades receberão os recursos destinados ao projeto, que foram repartidos de acordo com o número de restaurantes existentes em cada uma delas. O recurso deve ser investido na capacitação dos profissionais das vigilâncias sanitárias municipais e na aquisição de tecnologia.

O projeto-piloto de categorização também será implantado nos aeroportos internacionais que atendem às cidades sede da Copa do Mundo Fifa 2014. Outras cidades, que não serão sedes da Copa, também poderão participar do projeto, ficando a cargo do estado fazer a indicação oficial.

A proposta de categorização dos serviços de alimentação no Brasil é uma iniciativa pioneira baseada em experiências bem-sucedidas em várias cidades do mundo, como Nova Iorque e Londres, e em países como Nova Zelândia e a Dinamarca. O projeto prevê a classificação dos serviços de alimentação nas cidades-sede da Copa 2014 e tem como objetivo permitir que o cidadão conheça o nível de adequação sanitária dos estabelecimentos.

Saiba mais sobre o projeto.

Eventos de massa

O Ministério da Saúde também publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Portaria nº 1139/2013, que define, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as responsabilidades de cada esfera de gestão durante os eventos de massa. A norma também estabelece mecanismos de controle e coordenação de ação durante todas as fases de desenvolvimento dos eventos com foco nas ações de atenção à saúde, incluindo promoção, proteção e vigilância e assistência à Saúde.

Confira a íntegra da Portaria.

9 de junho de 2013

De acordo com a ANVISA, categorização dos Serviços de Alimentação elevará a qualidade sanitária de alimentos

O projeto-piloto de Categorização dos Serviços de Alimentação foi o assunto do seminário realizado, nesta sexta-feira (7/6), pela Anvisa com empresas do setor, em Brasília (DF). O projeto prevê a classificação dos serviços de alimentação nas cidades-sede da Copa 2014 e tem como objetivo permitir que o cidadão conheça o nível de adequação sanitária do local onde está comendo.

Para o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, um dos principais ganhos desta iniciativa será de induzir uma avaliação crítica na população, que vai passar a conhecer a nota atribuída a bares, restaurantes e lanchonetes. Segundo Jaime, após a Copa o projeto será avaliado e poderá ser estendido para todo o país.

Durante o seminário, foi apresentado um sistema eletrônico que vai permitir que os estabelecimentos participantes façam a autoavaliação e conheçam a própria nota. O sistema será o mesmo utilizado pelas vigilâncias sanitárias das cidades participantes e vai garantir que todos os serviços de alimentação sejam avaliados em condições de igualdade.

O sistema de autoavaliação é um ponto inovador. Com isso os serviço de alimentação poderá, por si próprio, fazer a aplicação do questionário antes da inspeção da vigilância sanitária. Segundo a gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Denise Resende, o foco está na melhoria da qualidade e higiene na manipulação de refeições e não na punição.

O projeto piloto também será levado para os aeroportos em que a Anvisa está presente. Como estes locais são a principal porta de entrada de turistas no Brasil, a Agência quer garantir que os serviços de alimentação destes ambientes também sejam classificados até o início do próximo ano.

Para saber mais a respeito, acesse aqui a página do projeto piloto.


5 de junho de 2013

Anvisa promove seminário para orientar setor de alimentos

A Anvisa promove, no dia 7 de junho, o VII Seminário de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos. O tema abordado nesta edição será o Projeto-Piloto de Categorização dos Serviços de Alimentação. O projeto será implantado nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo Fifa 2014 que aderirem à iniciativa.

A proposta consiste em classificar os serviços de alimentação selecionados com base em um instrumento de avaliação elaborado a partir da Resolução RDC 216/2004 da Anvisa, que trata das Boas Práticas para os Serviços de Alimentação. Os resultados dessa classificação serão divulgados aos consumidores de forma clara e ostensiva.

O evento será realizado no auditório da Anvisa das 14h às 17h.

O seminário será transmitido online. O link para acesso será disponibilizado no dia do evento.


Veja aqui a Resolução RDC 216/04 - ANVISA: 
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/aa0bc300474575dd83f2d73fbc4c6735/RDC_N_216_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_2004.pdf?MOD=%20AJPERES

3 de junho de 2013

Cliente do McDonald’s encontra barata no cappuccino!


Barata boia em cappuccino comprado no McDonald’s. Ao lado, a nota fiscal
Foto: Sarita Vianna
A servidora pública Sarita Vianna, de 34 anos, saiu de casa no último dia 23 sem tomar café da manhã. Por isso, parou no McDonald’s da Rua São José, no Centro do Rio, por volta das 9 h 30 m e comprou um cappuccino para viagem. Seguiu com a bebida direto para um curso na Procuradoria Geral do Estado. Ao chegar lá, começou beber o cappuccino. Metade já havia sido ingerida quando, num dos goles, pelo orifício da tampinha, surgiram as anteninhas de um inseto. Sarita se assustou, destampou o copo e se deparou com uma barata morta, que caiu de volta no líquido. Menos de duas semanas antes, uma consumidora encontrou um cano e um parafuso plásticos, de cerca de 15 cm, dentro do copo com suco de laranja que havia sido comprado na mesma filial da rede de fast-food.

A primeira reação da servidora pública, que é bacharel em Direito, foi registrar o que havia ocorrido:

— Saí da sala de aula, fiz as fotos da bebida com a barata, desci e voltei à filial do McDonald’s para ver o que o gerente teria a me dizer. Ao chegar à lanchonete, o gerente me atendeu, pediu desculpas e se ofereceu para preparar outra bebida. Lógico que não aceitei. Então, ele me devolveu o dinheiro e pediu desculpas novamente.

O que diz a empresa

Procurado pelo GLOBO, o McDonald’s informou que está em contato com a consumidora — o que só ocorreu depois que o caso foi relatado à empresa pela repórter, já que, até o dia 29, o contato feito por Sarita via SAC não havia dado retorno — e que, independentemente de uma averiguação mais aprofundada, não só realizou a devolução do dinheiro como foi feito um convite para que ela conheça todos os procedimentos seguidos pelos restaurantes, que incluem dedetizações periódicas. A empresa também esclareceu que todos os equipamentos são vistoriados e higienizados periodicamente.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Mariana Alves Tornero afirma que, como esse foi o segundo problema registrado na loja num intervalo de cerca de 15 dias, a vigilância sanitária do município precisa ser acionada. E lembra que a própria consumidora pode denunciar o caso ao órgão.

Luiz Fernando Moncau, coordenador jurídico do Procon Carioca, também ressalta a importância do consumidor para o registro e denúncia de problemas como o de Sarita.

— Os Procons têm uma ação fiscalizadora e podemos até mesmo fazer uma ação conjunta com a vigilância sanitária. O estabelecimento precisa tomar medidas para provar que age dentro das normas de higiene e limpeza exigidas — afirma Moncau, que orienta o consumidor a fotografar as falhas ou defeitos, assim como fazer uma reclamação por escrito e denunciar casos como esse aos órgãos de defesa do consumidor e de vigilância sanitária.

Como agir nesses casos

A vigilância sanitária do município do Rio de Janeiro — órgão responsável por fiscalizar bares, restaurantes e supermercados — informou que em situações como a de Sarita o consumidor deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Prefeitura, no telefone 1746. A solicitação de averiguação das condições higiênico-sanitárias é repassada para o órgão, que realiza a inspeção no local denunciado.


2 de junho de 2013

Reportagem do jornal O Globo: Qualidade dos alimentos no país e o recall

Nos últimos 60 dias, os Estados Unidos realizaram cerca de 70 recalls, sendo 40 de alimentos. Os chamados envolvem problemas que vão de erro na rotulagem a contaminação por salmonela. No Brasil, de 2003 a 2012, houve apenas dez recalls de alimentos. Este ano, foram registrados quatro, sendo três relacionados à fraude no leite gaúcho e outro ao caso do envase de soda cáustica do AdeS. Especialistas afirmam que o país segue os parâmetros internacionais em termos de segurança e qualidade dos alimentos, conforme prevê o Codex Alimentarius, que determina normas para países-membros da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No entanto, a falta de um sistema unificado, que reúna notificações de empresas e consumidores e que informe às partes envolvidas problemas e riscos potenciais, é apontada como uma das justificativas para a diferença no total de recalls de alimentos entre Brasil e EUA. Estatísticas sobre casos de contaminação de alimentos, assim como de multas aplicadas por descumprimento de normas não estão disponíveis no país. Além disso, as empresas de alimentos não são obrigadas a informar às autoridades sobre as reclamações que recebem nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), dificultando a consolidação dos dados. Segundo o Ministério da Justiça, as empresas só precisam notificar às autoridades se descobrirem risco à saúde e à segurança do consumidor. E quem avalia se o caso tem tal dimensão é a própria empresa.

— Um sistema unificado permitiria melhor informação e notificação de todos os envolvidos, do consumidor às vigilâncias sanitárias. O controle dos SACs, por exemplo, seria importante. O problema não está só na fiscalização, mas na falta de registro, de notificação dos problemas. As pessoas comem algo que não fez bem e não registram — afirma a doutora em alimentos e nutrição e professora da Unisantos Elizabete Lourenço da Costa.

Embora especialistas admitam que fiscalizar cada estabelecimento é uma missão impossível em qualquer parte do mundo, técnicos do Ministério da Agricultura (Mapa) reconhecem que o número de fiscais é insuficiente. O ministério tem 160 fiscais para cerca de seis mil empresas de produtos de origem vegetal registradas no Sistema de Inspeção Federal (SIF) e 980 — além de 1.865 agentes de apoio — para 3.438 locais de produção de origem animal.

Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sequer sabe quantificar quantos fiscais tem. Um censo sobre o assunto será realizado até 2014. A agência tem um total de dois mil funcionários e, segundo dados de 2004, todo o sistema de vigilância sanitária — que inclui as estaduais (que verificam as indústrias) e municipais (que inspecionam supermercados e restaurantes) — reunia 32 mil funcionários. De acordo com dados de 2012 da Associação Brasileira da Indústria Alimentícia, o setor tem 45 mil indústrias. No Estado do Rio, há 22 fiscais para 230 fabricantes. No município, há 140 para cerca de cinco mil inspeções mensais.

— A empresa de alimentos não pode ser punida porque fez o recall, isso é cumprir a lei, fazer o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, o ato de transparência é fundamental e ainda não está arraigado, não é tão natural no Brasil. Falhas podem acontecer, como se age quando elas acontecem é o que faz a diferença. É preciso também que haja uma conscientização do cidadão da importância que ele tem do controle na ponta, diz Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para Andrea Regina de Oliveira Silva, especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa, há poucos problemas frente ao tamanho do parque industrial. Segundo ela, toda empresa está sujeita a problemas, pois lida com pessoas e, no Brasil, ainda há muita produção manual, o que requer treinamento e abre margem para sabotagens.


Diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Longa Vida, Nilson Muniz afirma que a indústria de leite UHT apoia a criação de uma agenda positiva para a cadeia produtiva. Já a Unilever, dona da marca AdeS, perguntada sobre se o recente caso de contaminação do suco soja levou a mudanças em seu controle de qualidade, disse que não se pronunciaria. A Associação Brasileira de Supermercados, procurada desde o dia 24 pelo GLOBO sobre como garantir a qualidade dos produtos vendidos, disse que não teria porta-voz.

E aproveitando a postagem: http://subvisagip.blogspot.com.br/2013/06/voce-sabe-qual-e-funcao-da-vigilancia.html, conheça mais um pouco do trabalho da vigilância sanitária de alimentos,na figura abaixo. Porém, cabe ressaltar que a figura está equivocada, quando diz que a responsabilidade na fazenda é do agrônomo , pois no caso de carnes e leite,  a responsabilidade é do Médico Veterinário!






Fonte: http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/quanto-mais-se-fiscaliza-mais-se-descobre-8564487

Infrações por problemas sanitários no Rio aumentam 40%

13/05/2013 - VIA CECOVISA - ENSP

Segundo dados da Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro, os autos de infração passaram de 4.922 em 2010 para 6.936 em 2012.

O número de restaurantes, bares e supermercados que deixar a desejar na realização dos seus serviços, apresentando riscos sanitários para a população do Rio de Janeiro aumentou 40% entre 2010 e 2012. Os dados são da Vigilância Sanitária Municipal. Segundo informou o órgão, os autos de infração passaram de 4.922 em 2010 para 6.936 em 2012.

O mesmo aconteceu com o número de interdições que alargou 23%, passando de 722 em 2010 para 891 em 2012. E nem chegou na metade de 2013, e já foram feitas 2.753 autuações e 298 interdições. Segundo a Vigilância Sanitária, os principais problemas são “a falta de limpeza, a presença de pragas como ratos e baratas e alimentos impróprios para o consumo”.

De 2010 a 2012, cerca de 30 toneladas de alimentos foram inutilizados pela Vigilância Sanitária, por ano, por serem considerados impróprios para o consumo. O aumento das denúncias contra bares, restaurantes e supermercados preocupa a Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a presidente da comissão, deputada estadual Lucinha (PSDB), a Alerj resolveu fazer “blitz” de 15 em 15 dias, em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos municípios fluminenses, com o objetivo de inspecionar os espaços comerciais que receberam o maior número de denúncias. “É fundamental dar garantia à população de que há uma preocupação das autoridades”, disse a deputada.

A primeira inspeção conjunta aconteceu no dia 13/05/13, em estabelecimentos da região central da cidade. Em um supermercado do bairro da Glória, zona sul da cidade, foi vista falta de higiene na manipulação de alimentos como carnes e ausência da data de validade em alguns produtos. Muitos deles também eram mantidos em contato direto com o piso e não em plataformas elevadas, como é determinado pela legislação.

Consumidores que quiserem denunciar problemas sanitários no comércio de alimentos na cidade do Rio de Janeiro podem ligar para o disque denúncia da comissão (0800-2820376) ou para o telefone da prefeitura (1746).

Fonte:http://www4.ensp.fiocruz.br/visa/noticias/noticia.cfm?noticia=2898

Você conhece o trabalho da Vigilância Sanitária? Sabe qual a diferença entre a ANVISA e as VISAs estaduais e municipais?


A função fundamental da Vigilância Sanitária é promover a proteção da saúde da população. No entanto, é comum as pessoas associarem a Vigilância Sanitária àquela que joga fora alimentos vencidos de restaurantes e supermercados, como se fosse a única função deste órgão.

Em uma entrevista realizada pelo Canal Saúde -  FIOCRUZ, em 29/05/09, com o Subsecretário de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Arnaldo Lassance, há também entrevistas com a população, onde podemos observar claramente como o trabalho da Vigilância Sanitária não é do pleno conhecimento público. Também é do senso comum que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Vigilância Sanitária do seu município ou do seu Estado são o mesmo órgão. 
Vamos tentar explicar, em linhas gerais, quais são as funções da Vigilância Sanitária (VISA) e como ela se estrutura no país.

A VISA está presente no dia-a-dia do cidadão e ele nem percebe: o alimento do café da manhã, a pasta de dente que utiliza, o consultório do dentista, a academia, a creche do filho, o medicamento que usa, e tantos outros, são da responsabilidade da VISA. A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária (alimentos, água e bebidas para consumo humano; medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse da saúde; controle de serviços de assistência à saúde; produção, transporte, guarda e utilização de sangue e hemoderivados e de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos). 

A Vigilância Sanitária se organiza por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e tal sistema é composto por unidades dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal, com responsabilidades compartilhadas. 


A ANVISA, criada em 1999, é a unidade federal responsável pela coordenação do SNVS, ou seja, é responsável por toda vigilância sanitária em nosso país, de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de coordenar o SNVS, a ANVISA cria normas e regulamentos, e dá suporte técnico e financeiro a todos os serviços de VISA do país.
A ANVISA, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, visa a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, através da regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, além de ser responsável pela vigilância de portos aeroportos e fronteiras  .

Os órgãos de VISA do Estado são responsáveis pelas ações de fiscalização do sistema nacional e a cooperação técnica com os municípios. Os órgãos de VISA municipais ou outros órgãos encarregados da questão da saúde, coordenam, regulamentam e executam ações locais de VISA.

É de extrema importância que a população conheça o trabalho da Vigilância Sanitária para que sua relação com a mesma se fortaleça e se tornem parceiros na promoção e na proteção da saúde pública!

Conheça o trabalho da VISA do município do Rio, em uma postagem do nosso blog: http://subvisaalimentos.blogspot.com.br/2013/01/voce-conhece-o-trabalho-da-vigilancia.html


Entrevista com Dr. Arnaldo Lassance (Canal Saúde - FIOCRUZ - 29/05/09)

Leia mais: 
1.Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania -http://www.ccs.saude.gov.br/visa/mostra.html
3.Canal Saúde FIOCRUZ - http://www.canal.fiocruz.br/